Condições Gerais de Fornecimento

A Resolução nº 456, de 29 de novembro de 2000, da Aneel-Agência Nacional de Energia Elétrica estabelece, de forma atualizada e consolidada, as condições gerais de fornecimento a serem observadas tanto pelas concessionárias e permissionárias quanto pelos consumidores, inclusive os denominados consumidores livres, quanto a:

• Pedido de Fornecimento
• Tensão de Fornecimento
• Ponto de Entrega
• Unidade Consumidora
• Classificação e Cadastro
• Contratos
• Serviços Iniciais
• Aumento de Carga
• Medição
• Calendário
• Leitura e Faturamento
• Sazonalidade
• Faturamento de Energia e Demanda Reativas
• Compensações do Faturamento
• Mudança de Grupo Tarifário
• Fatura e seu Pagamento
• Multa
• Suspensão do Fornecimento
• Responsabilidades
• Religação
• Cobrança dos Serviços
• Fornecimento Provisório e Precatório
• Encerramento das Relações Contratuais
• Especificidades da Iluminação Pública
• Disposições Gerais

Nota: Informações adicionais poderão ser obtidas pessoalmente nas Lojas Comerciais ou gratuitamente através do telefone 0800-721-0123