Documentos necessários: (cópias autenticadas)

• Contrato Social e última alteração contratual contendo a transferência de responsabilidade;
• Atas de Assembléia com eleições dos diretores e designação de filiais;
• Procuração quando não são os representantes legais que irão assinar o contrato;
• Documento de Identidade, CPF e Comprovante de Residência dos novos representantes legais ou procurador.

No caso de abertura de uma nova empresa e fechamento da anterior sem a mudança de sócios, será feito um termo aditivo alterando a Razão Social da empresa e seu código no Cadastro Nacional Pessoa Jurídica e suas inscrições estadual e/ou municipal.

Documentos necessários da nova empresa: (cópias autenticadas)

• Contrato Social;
• Atas de Assembléia com eleições dos diretores e designação de filiais;
• Certidão CNPJ (Matriz e Filial);
• Certidão Inscrição Estadual/ Municipal (Matriz e Filial);
• Procuração quando não são os representantes legais que irão assinar o contrato;
• Documento de Identidade, CPF e Comprovante de Residência do procurador.

Alterações Técnicas:

No caso de alterações técnicas, será necessário apresentação de novo projeto ou o atendimento aos procedimentos determinados no item: “Alteração de Demanda”.